Reserva Legal
A Reserva Legal é a área da propriedade que o proprietário tem obrigação de manter com vegetação/mata nativa. Isto tudo depende do bioma em que esse proprietário esteja. E as porcentagens deixadas, irão depender estritamente deste bioma. Temos alguns exemplos para se ter uma ideia melhor, dessa Reserva Legal e das porcentagens a serem deixadas pelos proprietários sem ocorrer o desmatamento:
Mata Atlântica: são obrigados a deixar 20% dessa área como Reserva Legal
Amazônia: a Reserva deve ser bem maior, sendo de 80%
Serrados que ficam nos estados da Amazônia: sua Reserva deve ser de 35%
Como um exemplo a ser citado, mais específico: na Amazônia como já fora visto, é obrigatório se ter 80% de mata nativa e sendo assim, restam apenas 20% que podem ser utilizados na plantação ou criação de gado.
Entretanto, há uma grande discussão em cima destas novas regras. E para isto, foi criado o Novo Código Legal, inserido também na Reserva Legal. O que esta sendo proposto é de que cada estado pudesse definir o tamanho desta Reserva. O relator do projeto alega, em relação à proposta do Novo Código Florestal, que os proprietários que tenham uma área de até 4 módulos florestais não necessariamente precisem recuperar a área da Reserva Legal que já tenho sido desmatada anteriormente.
Então, isso está ocorrendo por causa de uma quantidade muito grande de proprietários que já não possuem mais uma Reserva Legal, ou também, que já tenham desmatado no passado. Argumentam que se torna muito caro recompor essa mata nativa, pelo mínimo de estrutura a ser formulado, o que demanda recursos.
Júlia M2
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